Guia de compra

Custos de aquisição e impostos ao comprar na República Dominicana

Quem compra em properties.do não paga comissão nem qualquer taxa a properties.do. O que paga além do preço vai para o Estado, e para o seu próprio advogado, se contratar um.

Na conclusão da venda

  • Imposto de transmissão: 3%. Pago à autoridade tributária (DGII) para transferir o título para o seu nome. É calculado sobre o preço que consta do contrato de compra e venda ou sobre o valor que a própria DGII atribui ao imóvel, consoante o que for mais alto.
  • Registo. Taxas e selos para apresentar a venda no Registo de Títulos e emitir o seu Certificado de Título.
  • O seu próprio advogado, se quiser um. O advogado da transação é neutro. Pode também contratar um advogado que aconselhe apenas a si; os honorários são acordados entre si e esse advogado.

O sinal não cobre os impostos

O sinal que paga com o contrato-promessa faz parte do preço do imóvel. Não inclui o imposto de transmissão nem as taxas de registo. Esses são um montante à parte, além do preço, pago na conclusão da venda para que o título possa ser transferido para o seu nome. Conte com ambos desde o início.

Todos os anos, depois da compra

A República Dominicana tem um imposto anual sobre imóveis (IPI) de 1%, cobrado apenas sobre a parte do valor do património imobiliário de uma pessoa que ultrapasse um limite atualizado todos os anos. Muitos imóveis ficam abaixo desse limite.

Isto aplica-se a um imóvel em nome de uma pessoa. Um imóvel detido por uma empresa é tributado de outra forma todos os anos. Comprar em nome próprio ou através de uma empresa.

Incentivos fiscais para projetos turísticos

Alguns empreendimentos turísticos aprovados estão abrangidos pela lei CONFOTUR, que pode isentar os compradores do imposto de transmissão e do imposto anual sobre imóveis durante um certo número de anos. Peça ao advogado da transação que confirme por escrito se um imóvel está abrangido.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. O advogado da transação confirma os passos, os custos e os impostos da sua compra.