Guia de compra

Comprar em nome próprio ou através de uma empresa

Quando compra, o Registo de Títulos emite o Certificado de Título em nome do proprietário indicado no contrato de compra e venda. Esse proprietário é uma pessoa (uma ou mais pessoas singulares) ou uma empresa registada. Decida qual antes de assinar o contrato-promessa, porque o nome do comprador fica no contrato.

Em nome próprio

É o caminho mais simples. Assina com a sua cédula ou passaporte e o título é emitido em seu nome. Todos os anos, o imposto sobre imóveis (IPI) de 1% aplica-se apenas à parte do valor do seu património imobiliário que ultrapasse um limite atualizado todos os anos.

Em nome de uma empresa

A empresa tem de existir e estar registada antes de poder comprar. Uma empresa dominicana é registada na Câmara de Comércio (Registro Mercantil) e tem um número de contribuinte (RNC) atribuído pela autoridade tributária, a DGII. Uma empresa estrangeira também precisa de um RNC para deter imóveis aqui.

A detenção através de uma empresa traz obrigações anuais que um proprietário particular não tem:

  • Uma declaração fiscal anual. A empresa entrega uma declaração à DGII todos os anos, mesmo num ano sem rendimentos.
  • Imposto sobre os ativos. As empresas pagam um imposto anual de 1% sobre os seus ativos, que incluem o imóvel, sem limite de isenção. Substitui o IPI que as pessoas singulares pagam e é compensado com o imposto sobre o rendimento da empresa, pelo que a empresa paga o mais alto dos dois.
  • Imposto sobre o rendimento dos lucros. Se a empresa obtiver rendimentos, por exemplo com o arrendamento do imóvel, paga imposto sobre o rendimento das empresas sobre o seu lucro.
  • Contabilidade e renovações. A empresa mantém registos contabilísticos e mantém o seu registo comercial atualizado.

Na compra em si nada muda: o imposto de transmissão e as taxas de registo são os mesmos para uma pessoa e para uma empresa. Ver os custos de aquisição e os impostos.

Qual escolher

Depende de quem vai ser proprietário do imóvel consigo, de vir ou não a arrendá-lo e de como pretende que passe para a sua família. É uma decisão jurídica e fiscal. Tome-a com um advogado aqui e, se pagar impostos noutro país, com um consultor nesse país.

Constituir uma empresa

Os advogados da rede One Real Estate podem constituir uma empresa dominicana por si. É um serviço separado da conclusão da venda, com honorários próprios acordados entre si e o advogado. Se pretende comprar através de uma empresa, diga-o cedo, para que a empresa esteja registada a tempo de assinar.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. O advogado da transação confirma os passos, os custos e os impostos da sua compra.